A aprovação do plano Moretti na Câmara dos Deputados não vai dar tranquilidade à equipe econômica do governo Lula, que já está preocupada com a PEC que prorroga a vigência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 2027.
A preocupação se dá porque, com a Reforma Tributária, o IPI deixará de existir a partir do início do ano. Para compensar a arrecadação, a reforma instituiu o Imposto Seletivo (IS), que só passará a ser cobrado em fevereiro.
Para que o governo não perca receita, a PEC, que foi enviada no início de novembro, precisa ser aprovada ainda neste ano. Por isso, ela será a prioridade da equipe econômica após a aprovação do plano Moretti, que prevê um ajuste nas contas do governo e pode abrir um espaço de R$ 60 bilhões no próximo ano.
Mais conhecido como “imposto do pecado”, o IS será cobrado sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Num primeiro momento, terá a mesma alíquota do IPI, mas o governo ainda deve enviar um novo projeto de lei ao Congresso para definir as alíquotas do novo tributo a partir de 2028.
A Medida Provisória que garante a cobrança do “imposto do pecado” em fevereiro também precisa ser aprovada antes do recesso. Como mostrou o Painel, o texto recebeu 179 emendas que propõem alguma exceção ao novo tributo.


