A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (11) a condenação de Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo de forma continuada.

A Procuradoria apresentou as alegações finais no processo que trata da atuação do ex-deputado nos EUA. Ele é acusado de buscar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras com o objetivo de atrapalhar o andamento do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

O procurador-geral Paulo Gonet aponta que há muitas provas contra Eduardo. “São fartos os registros audiovisuais, preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP [ação penal] 2.668”, afirma Paulo Gonet no documento.

Segundo Gonet, “a conduta do réu também não se ampara no pluralismo político ou na livre crítica institucional, pois transcendeu a fronteira da discordância democrática para ingressar na seara da criminalidade”. “Enquanto o debate público, próprio de regimes democráticos, pressupõe a aceitação das regras do jogo e das decisões judiciais, ainda que sob protesto, a coação busca subverter essas regras através da força intimidatória.”

Após a manifestação da PGR, a Defensoria Pública da União vai se manifestar. Responsável pela defesa de Eduardo, o órgão tem 15 dias para apresentar as alegações finais.

O ex-deputado federal está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele admitiu publicamente diversas vezes que articulou a favor de sanções contra autoridades do Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, derrubada em dezembro.

A denúncia da PGR foi apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista. O documento cita declarações públicas de Eduardo, entrevistas e postagens em que ele expõe sua atuação na imposição de sanções. Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade.

No ano passado, Eduardo chamou a acusação de fajuta e disse que Gonet é “lacaio de Moraes”. A defesa também argumenta que não houve violência ou grave ameaça no episódio.