A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), uma operação para investigar suspeitas de fraudes em contratos de castração e esterilização de animais que somam cerca de R$ 200 milhões na Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro).

A ação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino no âmbito de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa infiltrada na pasta, com suspeitas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e peculato.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos municípios de Itaocara, Macaé, Niterói e Rio de Janeiro, além das cidades paulistas de São Roque e Mairinque.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu dinheiro em espécie em uma sala utilizada por um funcionário da secretaria.

A investigação apura indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre o governo estadual e a empresa Consuvet Soluções em Saúde Animal, responsável por serviços de castração animal.

Segundo a decisão do Supremo, a nova fase da apuração busca reunir novos elementos de prova, aprofundar suspeitas sobre o funcionamento do esquema e interromper o fluxo de recursos públicos supostamente desviados.

Entre os investigados está o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ex-secretário da Seapa, além de ex-gestores públicos e integrantes do chamado núcleo empresarial do esquema.

De acordo com os investigadores, as irregularidades teriam começado durante a gestão de Queiroz à frente da secretaria, entre outubro de 2019 e março de 2022, período em que teriam sido articulados direcionamentos de licitações.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou que a “tentativa de vincular a imagem do deputado federal Marcelo Queiroz a problemas do governo do estado se originou com alegações infundadas no período eleitoral da sua candidatura a prefeito em 2024, quando não aceitou apoiar o candidato do ex- governador do estado do Rio de Janeiro”.

“A defesa do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) reitera o total respeito às instituições e ao processo legal, e ressalta que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos”, acrescentou.

O governo do Rio de Janeiro afirmou que “os contratos objeto da operação de busca e apreensão foram originalmente firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão extintos desde 2024, após a Secretaria de Estado de Saúde assumir o programa RJ PET”.

O governo estadual também disse que, após auditoria, qualquer prestação de serviço executada pela empresa Consuvet foi suspensa.

A Polícia Federal e o Ministério Público apontam que servidores ligados à Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal teriam manipulado processos licitatórios para beneficiar a Consuvet.

Empresa nega irregularidades

Em nota, a assessoria da empresa afirmou que “a Consuvet – Soluções em Saúde Animal, ao longo dos quatro anos de execução dos serviços, por meio de seus 52 pontos de atendimento e mais de 100 prestadores de serviço, não realizava marcações ou agendamentos diretos de atendimentos”.

“As agendas eram disponibilizadas exclusivamente através do Programa RJPET, vinculado ao Estado do Rio de Janeiro, sendo os registros e agendamentos realizados de forma pessoal pelos próprios usuários interessados nos atendimentos”, acrescentou.

A representação da empresa também afirmou que “todos os registros contendo os nomes dos médicos veterinários, profissionais vinculados à operação dos serviços, bem como os dados pessoais dos usuários atendidos, já foram devidamente encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, em observância às solicitações apresentadas e aos procedimentos legais aplicáveis”.

A empresa também disse que o montante de quase R$ 200 milhões mencionado na investigação não corresponde aos contratos efetivamente assinados pela empresa.

“A Consuvet reafirma a total transparência e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais junto aos órgãos competentes, sempre colaborando com as autoridades e atendendo às solicitações formalmente apresentadas”, acrescentou.

Investigação apura capacidade operacional de contratada

Entre os mecanismos identificados pela investigação está a desclassificação de propostas consideradas mais vantajosas para a administração pública, permitindo que a empresa fosse escolhida de forma recorrente.

A apuração também questiona a capacidade operacional da empresa. Constituída em julho de 2021 com capital social de R$ 20 mil, a Consuvet passou a firmar contratos milionários meses depois. Entre os contratos suspeitos estão os de locação com clínicas apresentadas pela empresa datados de maio de 2020, período anterior à formalização da companhia, o que é tratado como indício de fraude documental.

Outro ponto investigado envolve o uso de aditivos contratuais para ampliar serviços, segundo a investigação, sem justificativa técnica ou jurídica considerada suficiente. Em um dos contratos, a necessidade de castrações teria aumentado mais de 461% em quatro meses, sem documentação que justificasse a alteração. Os aditivos eram aprovados em curto intervalo de tempo pela cúpula da secretaria.

A investigação também aponta possível conflito de interesses envolvendo Antônio Emílio Santos, ex-diretor-geral de Administração e Finanças da Seapa. De acordo com os investigadores, ele autorizava processos de licitação e prorrogações contratuais que beneficiavam a Consuvet. Dois meses após deixar o cargo público, passou a integrar o quadro societário da empresa. A reportagem não localizou Santos.

Há ainda relatórios de inteligência financeira que identificaram movimentações consideradas atípicas entre abril e setembro de 2022 e entre abril e agosto de 2023. Segundo a investigação, envolvidos no esquema teriam realizado saques frequentes de dinheiro em espécie e utilizado fracionamento de retiradas bancárias em valores abaixo de R$ 10 mil, prática conhecida como “smurfing”, apontada como forma de dificultar mecanismos de rastreamento financeiro.