A formação de maioria no Senado se tornou objetivo nas estratégias dos aliados do presidente Lula (PT) e do principal rival do presidente, Flávio Bolsonaro (PL).

A renovação neste ano será de dois terços da Casa. O Brasil tem ao todo 81 senadores, três por unidade da federação, com mandatos de oito anos. Atualmente, oito dessas 81 vagas são ocupadas por suplentes. Ao final da eleição, o número pode ser maior porque nove senadores concorrem a governos estaduais.

Além da possibilidade de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), tema que tem pautado as atuais eleições, senadores fazem controle do endividamento de entes federativos. Veja a seguir, em oito pontos, por que a escolha desses parlamentares é importante.

1. Abertura de processo de impeachment contra ministros do STF

“A bandeira do impeachment dos ministros do STF, levantada pela extrema direita, descontente com as condenações do ex-presidente e seus aliados por tentativa de golpe, fez com que a atenção para a disputa no Senado fosse redobrada”, diz a cientista política Tathiana Chicarino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Se o tema já era relevante antes da campanha, as acusações de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornaram o tema ainda mais quente durante o período eleitoral.

2. Apresentação de projetos de lei e emendas constitucionais

Os senadores, assim como os deputados federais, podem apresentar projetos de lei, emendas constitucionais e decretos legislativos, que têm poder de mudar decisões do Executivo. Além disso, atuam em comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Atualmente tramitam no Senado, por exemplo, emendas constitucionais que acabam com a reeleição de presidente da República e alteram os critérios para indicação de ministros do STF. Aprovada no Senado, a PEC que torna os crimes de estupro e de feminicídio inafiançáveis e imprescritíveis ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Um dos temas mais polêmicos em disputa entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte brasileira é o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas. O tribunal entendeu que a fixação de um marco temporal contraria a Constituição. Logo em seguida, o Senado aprovou uma PEC com o objetivo de fixar um marco temporal. O impasse institucional mantém a questão em aberto.

3. Sabatina de indicados pelo presidente da República

Cabe ao Senado conduzir sabatinas para cargos indicados pelo chefe do Executivo. Neste caso, os senadores funcionam como um mecanismo de freio e contrapeso.

“O presidente da República indica determinadas autoridades, mas a nomeação depende da aprovação do Senado”, diz o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto. “Isso ocorre, por exemplo, com ministros do STF, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática permanente e outras autoridades previstas na Constituição.”

Um exemplo recente foi a própria rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF.

4. Controle do endividamento de entes federativos

“A Constituição deu ao Senado a competência de fixar limites globais da dívida dos entes federativos, estabelecer condições para operações de crédito e garantias e autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Benchimol.

No mês passado, por exemplo, o Senado autorizou a União a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. No mês anterior, o Senado aprovou empréstimos internacionais para o município de São Paulo.

5. Fiscalização de atos do governo

No caso da fiscalização dos atos do governo, a responsabilidade é compartilhada entre as duas casas legislativas, que contam com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

“Ambas podem convocar ministros, pedir informações, realizar audiências, investigar por meio de comissões e instaurar CPIs. O Senado ganha poderes exclusivos em determinados momentos –por exemplo, no julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois da autorização da Câmara”, diz Benchimol.

Em maio deste ano, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocou o ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, para falar sobre as auditorias feitas pelo ministério em fundos de previdência de estados e municípios, que estivessem ligados direta ou indiretamente ao Banco Master.

6. Proposição de emendas ao Orçamento

Também há diferença entre deputados e senadores na apresentação de emendas parlamentares. A Constituição reserva 1,55% da receita corrente líquida para as emendas dos 513 deputados e 0,45% para as dos 81 senadores, com distribuição igual dentro de cada Casa.

“Por haver menos senadores, a cota individual é maior”, afirma Benchimol. Ele cita como exemplo o Orçamento de 2026, em que cada deputado ficou com cerca de R$ 40,2 milhões e cada senador dispõe de aproximadamente R$ 74 milhões em emendas individuais. Metade deve ser destinada à saúde.

Já as chamadas emendas de bancada estadual não pertencem aos deputados e senadores isoladamente: são definidas coletivamente pela bancada do estado, formada por ambos os congressistas.

7. Votar conforme sua consciência

Apesar de votarem geralmente com os seus colegas de blocos, partidos ou federações, os senadores não são obrigados a acompanhar seus correligionários.

Em questões importantes, como a dosimetria das penas para os condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, relacionados à tentativa de golpe de estado, e a tentativa de reestabelecimento do marco temporal, houve divisão entre parlamentares do mesmo partido.

Partidos como o PDT, o MDB e o PSD se dividiram na votação do marco temporal, com votos para os dois lados. No caso da dosimetria, PP, MDB e PSD tiveram votos favoráveis e contrários.

8. Defender interesses de seu estado

Senadores e deputados de diferentes partidos também podem atuar conjuntamente em temas que consideram de interesse de seus estados e eleitores. Um exemplo disso foi quando o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), então líder do governo no Congresso, enfrentou resistências dentro do próprio governo para defender a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.