Bruxelas
|Financial Times
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, propôs um imposto sobre serviços digitais em toda a União Europeia e reduziu a proposta para o próximo orçamento de sete anos do bloco, na tentativa de obter a concordância dos 27 Estados-membros até o fim deste ano.
Segundo as propostas apresentadas por Costa no sábado, o orçamento da UE para o período de 2028 a 2034 seria reduzido dos € 1,76 trilhão (cerca de R$ 11,3 trilhões) originalmente propostos pela Comissão Europeia para € 1,58 trilhão (R$ 10 trilhões), um corte de € 180,5 bilhões, a preços constantes de 2025, ou 10%.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, fala durante conferência em Haia, na Holanda
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Piroschka Van De Wouw-9.nov.26/Reutes
“Estou confiante de que esta proposta é uma boa base para avançarmos rumo a um acordo”, disse Costa.
Ainda assim, o plano representaria um aumento real de cerca de 25% em relação ao atual orçamento de sete anos, que vence no próximo ano, embora essa alta caia para 16% quando excluídos os pagamentos dos empréstimos contraídos após a pandemia.
Os líderes da UE se reunirão em uma cúpula extraordinária nos dias 26 e 27 de novembro, quando tentarão resolver as divergências restantes sobre o tamanho e as prioridades do orçamento. Muitos estão empenhados em chegar a um acordo antes das eleições na França, na Itália e na Polônia, previstas para os próximos meses.
O orçamento precisa do apoio de todos os 27 países da UE, que continuam divididos sobre quanto devem contribuir e como distribuir os gastos.
O plano mais recente de Costa preserva, em grande medida, os subsídios agrícolas e os fundos de coesão destinados às regiões mais pobres que, no passado, consumiram dois terços dos gastos da UE, ao mesmo tempo que reduz os recursos para competitividade, defesa e ajuda externa.
A maior redução ocorreu no orçamento para competitividade, inovação e segurança, que encolheu € 84,5 bilhões, ou 16,2%, em comparação com a proposta original da Comissão. Ainda assim, o valor é quase o dobro do montante destinado a essas áreas no orçamento atual.
Os gastos com outros países, incluindo ajuda e financiamento para possíveis futuros Estados-membros, foram reduzidos em 21%, mas permaneceram 23% acima do orçamento atual.
O montante destinado à agricultura e à coesão foi reduzido em 5,1%, o que representa um corte de 6,5% em relação ao orçamento atual quando excluídos os pagamentos da dívida contraída durante a pandemia.
Os gastos administrativos aumentaram 12% em relação ao orçamento atual.
Costa propôs reformular os planos da Comissão para novos impostos em toda a UE, numa tentativa de criar novas fontes de receita e reduzir o valor que os Estados-membros precisam aportar ao orçamento. As contribuições nacionais subiriam apenas ligeiramente, de 0,80% da renda nacional bruta para 0,82%.
Anteriormente, a Comissão havia proposto a cobrança de um imposto sobre grandes empresas, mas a medida enfrentou a oposição de vários países, entre eles a Alemanha. No sábado, Costa sugeriu substituí-lo por um imposto sobre serviços digitais.
O novo tributo corresponderia a 3% das receitas provenientes de publicidade on-line, mercados digitais e monetização de dados de usuários, para empresas com faturamento anual global superior a € 750 milhões e receitas digitais na UE acima de € 50 milhões.
A Comissão estimou anteriormente que um imposto de 3% sobre serviços digitais em toda a UE arrecadaria cerca de € 5 bilhões por ano, ou € 35 bilhões ao longo dos sete anos do orçamento.
Uma proposta anterior de imposto sobre serviços digitais em toda a UE ficou paralisada em 2019 diante da oposição de vários Estados-membros e acabou superada por um acordo tributário global articulado pela OCDE.
Mas os Estados Unidos abandonaram o acordo da OCDE após a reeleição de Donald Trump, em 2024, comprometendo sua eficácia.
França, Itália, Espanha e Áustria já possuem tributos nacionais sobre serviços digitais. Qualquer novo imposto em toda a UE precisaria do apoio unânime dos Estados-membros.
“Esse imposto não tem como alvo uma empresa específica, nem um país específico, mas… seu objetivo é garantir uma concorrência saudável em nossa economia e uma tributação justa para nossas empresas e para todas as empresas que operam em nosso mercado”, disse Costa.
De acordo com a proposta apresentada por Costa no sábado, 30% das receitas do principal sistema de comércio de emissões da UE seriam destinadas ao orçamento do bloco. Cerca de 13 Estados-membros de renda mais baixa, incluindo Polônia, Hungria e Romênia, teriam regimes de transição que elevariam gradualmente suas contribuições.
Outras mudanças incluem aumentar de 75% para 100% a parcela da UE nas receitas provenientes do imposto de carbono na fronteira do bloco e elevar um tributo sobre resíduos eletrônicos não coletados.
Costa reduziu em cerca de € 9 bilhões, ou aproximadamente € 1,4 bilhão por ano, o valor que a UE pagaria aos detentores de títulos de seu fundo de recuperação pós-pandemia.
“Propomos um novo cronograma de pagamentos para honrar nossos compromissos e, ao mesmo tempo, garantir margem de manobra suficiente para aumentar nossos investimentos”, afirmou.


