As empresas públicas e concessionárias da cidade de São Paulo que deixarem de fornecer informações georreferenciadas sobre a infraestrutura instalada em vias públicas, em postes ou na rede subterrânea, serão multadas em R$ 500 mil, segundo projeto de lei aprovado pelos vereadores no último dia 2.

A proposta vale para redes de fio aéreas e subterrâneas e para tubulações, entre outras estruturas. Agora o texto vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Artigo do projeto de lei 674/25 deu prazo de até 30 dias para as empresas regularizarem as redes instaladas sem autorização da prefeitura, chamada TPU (Termo de Permissão de Uso).

Em caso de informações incompletas fornecidas pelas empresas, a multa também poderá ser aplicada.

De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, até 2019, quando foi criado o sistema georreferenciado da rede de serviços, cerca de 70% da infraestrutura instalada não tinha registro, o que dificulta a localização das intervenções e a fiscalização.

A emissão do TPU implica cobrança de taxas mensais para utilização do espaço, o que faz as empresas resistirem em atender a exigência. Estima-se que as redes subterrâneas tenham ao menos 15.500 km, segundo a secretaria.

Este foi o segundo movimento recente da gestão de Nunes para aumentar o cerco em torno das concessionárias de serviços públicos.

No mesmo texto, vereadores aprovaram trecho que aumentou em 100 vezes a multa para empresas que deixarem fios inutilizados nos postes da cidade. A sanção será de R$ 50 mil por dia, antes era R$ 500.