A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar o imposto de 20% cobrado das remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje), conhecido como “taxa das blusinhas”, foi classificada como eleitoreira por parlamentares nesta terça-feira (12).

Presidente da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil e de Confecção, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse considerar que não faz sentido isentar um produto chinês enquanto o que é fabricado no Brasil segue sujeito aos mesmos impostos.

“Não sou contra baixar imposto, absolutamente, mas tem que dar as mesmas condições aqui também”, afirmou. “É uma medida populista e eleitoreira.”

Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), trata-se de “mais uma medida eleitoreira” do governo. “Eles trabalharam pela taxa no Congresso, gerou desgaste, e agora faltando cinco meses para as eleições tomam essa decisão”, disse.

Segundo o parlamentar, a decisão do governo prova que oposição estava certa ao se opor à cobrança. “Manteremos o mesmo posicionamento que tivemos [contrário à taxa]”.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse na tribuna da Câmara que a decisão do governo está relacionada com a proximidade das eleições. “Passa a eleição, aprova a taxa de novo”, afirmou.

Kataguiri, no entanto, defende o fim do imposto —ele é autor de um projeto de lei que acaba com a cobrança. “Meu projeto pelo fim da taxa das blusinhas está aí há dois anos parado”, disse.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria afirmou em nota que o fim do imposto enfraquece a indústria nacional. Sem a cobrança, disse a frente, “cresce a concorrência desleal com empresas brasileiras, que seguem submetidas a uma alta carga tributária.”

Julio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, disse que a entrada de produtos importados sem tributação inibe a competitividade, uma vez que as empresas nacionais seguem pagando impostos.

O anúncio feito de última hora no Planalto pegou de surpresa deputados da base do governo Lula. Quando Lula assinou a MP, parte da base estava mobilizada em uma audiência sobre o fim da escala 6×1, da qual participava o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O chefe da equipe econômica deixou a Câmara sem comentar a decisão de Lula. Durigan disse que só comentaria o assunto depois de conversar com o presidente da República.

Dois deputados do PT disseram preferir não tratar do assunto publicamente para evitar desgastes –com o governo e com quem vê com bons olhos o fim do imposto–, mas admitem que a medida pode ter um efeito negativo sobre o varejo e a indústria.

A manutenção do programa Remessa Conforme, porém, é vista como um acerto e como uma medida que pode amortecer alguma repercussão ruim da isenção.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a revisão do imposto já era esperada e que a medida é importante. Segundo ele, a transição da reforma tributária (da qual ele foi coordenador do grupo de trabalho da regulamentação) solucionará a questão, pois o imposto de importação passará a compor a base do IBS e CBS.

A cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) passa a ocorrer no destino. “Sempre disse que a reforma tributária resolveria isso.”

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de imposto de importação é de 60%. Somado ao ICMS, imposto estadual, de 17% a 20%, a carga tributária chegou a aproximadamente 40% a 50% do valor do produto.

A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas.

Desde que Lula começou a falar na possibilidade de rever a taxa, as varejistas brasileiras passaram a defender que mesmo com a taxação, as compras internacionais ainda pagariam menos da metade da carga tributária da indústria local.

A vigência da MP é imediata. Para virar lei, ela precisa ser aprovada em até 120 dias ou perde a validade.